CVM Orienta sobre Publicação de Demonstrações Financeiras Resumidas

Repassando informações que julgamos relevantes aos profissionais que atuam nesta área.

Antonio Carlos Pedroso de Siqueira

Por meio do Parecer de Orientação CVM 39/2021 foram estipulados requisitos de publicação a serem observados nas demonstrações financeiras resumidas, , com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.

Todas as demonstrações financeiras resumidas devem ser elaboradas a partir dos números auditados das demonstrações financeiras completas, que devem estar devidamente divulgadas em endereço eletrônico claramente referenciado na publicação resumida.

As demonstrações financeiras resumidas de um determinado exercício social devem apresentar informações comparativas com o exercício anterior, em menores detalhes do que as demonstrações financeiras completas, contudo, ainda devem ser uma representação estruturada consistente do desempenho e da posição patrimonial da companhia.

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Publicado em 23 de dezembro de 2021 por Siqueira | Deixar um comentário

As atividades de auditoria independente estão, cada vez mais, com maiores riscos que afetam tanto o mercado e a economia em geral, como os profissionais que nela atuam. Consequentemente, há uma constante preocupação dos profissionais responsáveis pela edição e manutenção delas, que merecem ser, permanentemente, revistas e atualizadas, especialmente pelo fato da evolução das atividades econômicas desenvolvidas em todas as partes do mundo, graças a disponibilidade de tecnologias cada vez mas sofisticadas e ambiciosas.

Boa leitura.

Antonio Carlos Pedroso de Siqueira

O presente texto é de autoria de: Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nos meses de novembro e de dezembro, quatro normas para orientar as atividades de auditoria. Os normativos tratam de assuntos como auditoria das demonstrações contábeis dos fundos de investimento, revisão de qualidade do trabalho, controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis e gestão de qualidade para firmas de auditores independentes. Os documentos foram desenvolvidos por uma equipe técnica formada por conselheiros da autarquia e, em seguida, estiveram em audiência pública.

Veja quais foram os normativos publicados:

Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), CTA 32, de 18 de novembro de 2021

Esta NBC aprova o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 32, que apresenta orientações e sugestões de procedimentos de auditoria a serem aplicados no processo de auditoria das demonstrações contábeis dos fundos de investimento.

No CTA 32, é contextualizada a nova realidade da indústria de fundos de investimento brasileira, marcada pelo crescimento expressivo no volume de recursos sob administração e na diversidade dos fundos oferecidos, e que, por consequência, segundo o documento, observa-se a ampliação da sofisticação nas carteiras dos fundos de investimento. Dessa forma, o CFC considerou fundamental emitir uma norma orientadora, com o intuito de alinhar procedimentos adotados pelos auditores independentes.

No texto, é destacado que o objetivo do normativo não é estabelecer regras únicas de ação. “O objetivo deste Comunicado não é determinar procedimentos únicos aceitáveis ou indicar obrigatoriedade de procedimentos a serem realizados pelo auditor independente na auditoria das demonstrações contábeis dos fundos de investimento”, pontua. No texto, ainda é ressaltado que a finalidade do material é orientar os auditores sobre a importância da avaliação individualizada do contexto da auditoria e, ao mesmo tempo, sugerir boas práticas de procedimentos a serem realizados.

Nesse cenário, o auditor independente deve considerar fatores, como “relevância e materialidade dos ativos investidos, a avaliação dos riscos e dos controles internos relevantes adotados pelo administrador para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis, bem como a avaliação de independência do auditor em relação aos fundos investidos”, esclarece.

O CTA aborda temas como identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante – conforme a NBC TA 315; procedimentos de avaliação de risco e atividades relacionadas; identificação, avaliação e respostas aos riscos de distorção relevante; fundos de investimentos regulados pela ICVM 555/14; fundos de investimento em cotas de fundos de investimento; fundos de investimento imobiliário; fundos de investimentos em participações; e fundos de investimento em direitos creditórios.

Para ler o normativo, clique aqui.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PA 01, de 18 de novembro de 2021

Importante para a aplicação da NBC PA 02, a Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente (NBC PA) nº 1 dá nova redação à NBC PA 01. Esse normativo aborda a gestão de qualidade para firmas (pessoas jurídicas e físicas) de auditores independentes. O conteúdo foi desenvolvido alinhado com a International Standard on Quality Management (ISQM) 1 da International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês).

O normativo trata das responsabilidades da firma de auditoria em implementar um sistema de gestão da qualidade para os trabalhos que devem ser submetidos a revisões de qualidade. De acordo com o texto, a NBC PA 01 é aplicável “aos trabalhos de auditoria e revisão das demonstrações contábeis, outros trabalhos de asseguração e serviços correlatos, realizados, respectivamente, de acordo com as normas NBCs TA, NBCs TR, NBCs TO e NBCs TSC”.

Entre alguns pontos abordados por essa norma, estão sistema de gestão de qualidade da firma, redes e prestadores de serviços, objetivo, definições, aplicação e cumprimento de requisitos relevantes, responsabilidades, processo de avaliação de risco da firma, governança e liderança, requisitos éticos relevantes, aceitação e continuidade de relações com clientes e trabalhos específicos, execução do trabalho; recursos humanos, tecnológicos e intelectuais; prestadores de serviços, informações e comunicações, respostas especificadas, processo de monitoramento e correção, avaliação de constatações e identificação de deficiências, resposta às deficiências identificadas, constatações sobre trabalho específico, atividades de monitoramento realizadas pela rede nas firmas da rede, avaliação do sistema de gestão de qualidade, documentação, entre outros tópicos.

Para ler a NBC PA 01/2021, clique aqui.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PA 02, de 18 de novembro de 2021

A Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente (NBC PA) 02 é baseada na International Standard on Quality Management (ISQM) 2 da International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês). O normativo trata da revisão de qualidade do trabalho e deve ser lido junto com a NBC PA 01 – Gestão de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes. A norma deve ser aplicada nos trabalhos relacionados aos exercícios ou períodos que se iniciam em, ou após, 1º de janeiro de 2023.

A NBC PA 02 aborda assuntos como a indicação e a elegibilidade do revisor de qualidade do trabalho e as responsabilidades do revisor de qualidade do trabalho relacionadas com a realização e a documentação da revisão de qualidade do trabalho.

O normativo esclarece o que é e qual a finalidade dessa revisão. “A revisão de qualidade do trabalho é uma avaliação objetiva dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões obtidas sobre eles. A avaliação pelo revisor de qualidade do trabalho dos julgamentos significativos é realizada no contexto de normas profissionais e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Entretanto, a revisão de qualidade do trabalho não visa ser uma avaliação sobre se todo o trabalho cumpre com as normas profissionais e os requisitos legais e regulatórios aplicáveis, ou com as políticas ou os procedimentos da firma”, explica.

O documento contém orientações que envolvem o sistema de gestão de qualidade da firma e o papel da revisão de qualidade do trabalho; a data de vigência; a aplicação e o cumprimento de requisitos relevantes; a nomeação e a elegibilidade dos revisores de qualidade do trabalho; as políticas ou os procedimentos que a firma deve estabelecer; o prejuízo da elegibilidade do revisor de qualidade do trabalho para realizar a revisão de qualidade do trabalho; a realização da revisão de qualidade do trabalho; a conclusão da revisão de qualidade do trabalho; a documentação, entre outros temas.

Para ler a norma, clique aqui.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TA 220 (R3), de 18 de novembro de 2021

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica voltada para auditoria independente (NBC TA) 220 (R3) estabelece uma nova redação para a NBC TA 220 (R2). Esse normativo trata do controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis e ainda das responsabilidades relacionadas ao sócio do trabalho. O documento tem por base a International Standard on Auditing 220 (ISA 220) da Ifac. Segundo o texto, a norma deve ser lida juntamente com a NBC TA 200 – Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

O documento esclarece as responsabilidades do sócio do trabalho, as responsabilidades da liderança pela gestão e pelo alcance da qualidade na auditoria; os requisitos éticos relevantes, incluindo aqueles relacionados com independência; a aceitação e a continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos de auditoria, os recursos do trabalho, a execução do trabalho, as diferenças de opinião, a documentação, entre outras temáticas. A norma ainda apresenta uma relação com a definição dos termos eu envolvem o documento.

Para acessar o documento, clique aqui.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.

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Publicado em 22 de dezembro de 2021 por Siqueira | Deixar um comentário

Na continuidade de eventos realizados pela Direção do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, ao final de 2021, esperamos que haja um grande avanço nas empresas brasileiras, especialmente nos aspectos de adoção das Boas Práticas Contábeis e dos princípios éticos que as regem.

Antonio Carlos Pedroso de Siqueira

 

CFC formaliza adesão à Rede Governança Brasil

Por Luciana Melo Costa

Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aderiu na manhã desta quinta-feira (9), à Rede Governança Brasil (RGB). A iniciativa foi formalizada durante a realização da última reunião Plenária da atual gestão.

Na ocasião, o presidente Zulmir explicou aos presentes que o ingresso na RGB partiu de um convite feito pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para que o CFC integrasse a rede. De acordo com Zulmir, a ideia do ministro era a de aproveitar a capilaridade do Sistema, das delegacias e dos profissionais para disseminar as boas práticas de governança na administração pública.

“O propósito desse convite é de podermos, por meio da classe contábil e, especialmente, dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), fazer a difusão do trabalho que a Rede se propõe, que é basicamente disseminar as boas práticas da governança dentro da administração pública brasileira nas esferas federal, estadual e municipal”, afirmou.

O presidente da RGB, Petrus Elesbão Lima da Silva, também destacou a importância dessa adesão, uma vez que a junção das expertises renderá muitos ganhos à disseminação da governança. “Essa parceria vai proporcionar o desenvolvimento de cursos e atividades visando à disseminação das boas práticas de governança, além de levar para muita gente um estudo mais amplo e aprofundado sobre contabilidade e auditoria, que fazem parte do menu de atividades da RGB.”, explicou.

Zulmir agradeceu as palavras e reiterou a importância dessa iniciativa. “Não poderia encerrar minha gestão aqui sem que nós tivéssemos formalizado esse termo de cooperação técnica com a Rede”, afirmou.

O diretor Financeiro da RGB também celebrou a parceria e agradeceu o apoio e a confiança do presidente Zulmir e do CFC. Ele ainda falou como essa parceria fomentará as ações da Rede.

“Acreditamos que essa junção de esforços vai frutificar muito nos municípios. Temos um projeto de mentorias para as prefeituras e vamos ganhar muita força de trabalho com a chegada do CFC. Daremos amplitude a esse dia que é um marco para a RGB, que é o dia em que firmamos uma parceria com uma instituição tão forte como o CFC”, concluiu o diretor.

A RGB é uma associação composta de servidores públicos, gestores públicos e privados, técnicos, professores, profissionais das mais diversas áreas e de todas as esferas de governo, especialistas e sociedade, que, de forma conjunta, trabalham voluntariamente em prol da governança.

Para conhecer mais a RGB, acesse o link https://www.rgb.org.br/.

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Publicado em 15 de dezembro de 2021 por Siqueira | Deixar um comentário

Dando continuidade às informações e divulgações realizadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, apresento o seguinte material, de grande relevância para todo mercado nacional, que busca meios para se autodesenvolver e adentrar em uma nova e próspera era.

Antonio Carlos Pedroso de Siqueira

 

CFC lança campanha de essencialidade da Auditoria Independente durante a 11ª Conferência do Ibracon

Por Rafaella Feliciano

Comunicação CFC

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, lançou nesta segunda-feira (13), a Campanha de Essencialidade: Auditoria Independente.  O anúncio foi realizado durante a abertura da 11ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, em São Paulo (SP).

“Em continuidade à nossa campanha de essencialidade, iniciada em setembro deste ano, que possui o objetivo de ressaltar a importância do profissional da contabilidade para o país, lançamos hoje a etapa com foco na auditoria independente, uma atividade imprescindível para o fortalecimento da governança corporativa e das relações empresariais”, informou.

Breda explicou que a campanha será promovida nacionalmente, de forma digital, e contará com o apoio de divulgação de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Na ocasião, o presidente do CFC também apresentou dados gerais da classe contábil e falou sobre as principais ações e parcerias do Conselho Federal de Contabilidade nos últimos quatro anos.

Ele ainda comentou sobre a importância do trabalho do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), a revisão pelos pares, e destacou a emissão, nos últimos anos, de 72 normas de contabilidade e 12 documentos de revisão,  entre elas,  o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09, sobre o Relato Integrado; as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral  (NBC TG) 1001 e 1002, que dispõem sobre as pequenas e médias empresas; além da NBC TG 900, que trata das entidades em liquidação.

Na ocasião, o presidente do CFC parabenizou o Ibracon pelos 50 anos da instituição e ressaltou a importância da atividade da auditoria independente para o desenvolvimento econômico sustentável. “O Ibracon tem fomentado o desenvolvimento econômico sustentável de empresas, de mercados e da economia nacional e global. O Conselho Federal de Contabilidade parabeniza o Instituto pelos 50 anos de profícua caminhada na história da contabilidade em nosso país e deseja novas conquistas e a continuidade da parceria sempre com foco no interesse público e na proteção da sociedade”.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, também esteve presente na abertura da 11ª Convenção do Ibracon. Além de parabenizar a instituição pelo trabalho nos últimos 50 anos, ele ainda comentou sobre o papel do regulador de mercado financeiro dentro de temas de Sustentabilidade, Governança e Social (ESG, sigla em inglês). Ele afirmou que o objetivo não é impor obrigações para as empresas e os emissores, mas criar um cenário de transparência que garanta a competitividade do mercado brasileiro. “Nosso papel como regulador é garantir que essas informações sejam disponibilizadas de maneira clara, ampla e uniforme para atender às demandas do mercado”, afirmou.

O presidente do Ibracon, Valdir Coscodai, aproveitou o momento para agradecer a parceria com o CFC e anunciou o lançamento da nova marca do instituto e os novos desafios para os próximos anos. “A partir de agora, somos o Instituto de Auditoria Independente do Brasil e essa mudança é resultado dos avanços e transformações que vivemos nos últimos 50 anos. Por isso, entendemos que é hora de seguirmos confiantes para escrevermos as próximas páginas dessa história com um novo nome, uma nova marca”, explicou Coscodai.

Visão global da Auditoria Independente

Na sequência, a palestra “Visão global da auditoria independente: desafios e oportunidades no atual ambiente de negócios” foi apresentada por Alan Johnson, presidente da Federação Internacional de Contadores (IFAC, sigla em inglês) e debatida pelos líderes do CFC, Ibracon e CVM.  Outro destaque do dia ficou com o painel sobre “Diversidade e inclusão nas empresas, a importância das ações afirmativas” com os palestrantes Ana Gabriela Maia, diretora de Auditoria de firma de auditoria; Danielle Torres, sócia de firma de auditoria; Leandro Camilo, líder do Comitê Inclusão e Diversidade do Ibracon; e Theo Van der Loo, CEO da NatuScience e ativista social com ênfase em inclusão e diversidade.

Para encerrar as comemorações dos 50 anos, a conferência contou com a apresentação do projeto social: Orquestra Filarmônica de Paraisópolis.

Para mais informações sobre a 11ª Conferencia Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente e para conhecer a nova marca do Ibracon, acesse www.ibracon.com.br

E, para conhecer a campanha de essencialidade: Auditores Independentes, acesse as redes sociais do CFC.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.

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Publicado em 15 de dezembro de 2021 por Siqueira | Deixar um comentário

Notícias do CFC – Conselho Federal de Contabilidade

Publicado em 14 de dezembro de 2021 por Siqueira

Auditores Independentes: a credibilidade de quem entende do assunto.

A partir desta semana (a partir de 13/12/2021, portanto), o CFC irá lançar uma campanha em âmbito nacional para destacar a relevância dos Auditores Independentes.

O projeto tem como objetivo fortalecer essa atividade profissional, reforçando a sua importância para as empresas e, sobretudo, para a sociedade. Irá apresentar como o Auditor Independente influencia o desenvolvimento da economia, além de explicitar os valores fundamentais desse profissional.

A campanha será 100% digital e veiculada em diversas mídias. Além disso, você poderá acompanhar e se aprofundar no assunto por meio de podcast e matéria  exclusiva.

Contamos com seu engajamento nesta campanha tão importante, que mostra a essencialidade da Auditoria Independente no ambiente disruptivo atual em que a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) é prioritária.

Boa semana a todos!
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Dos direitos constitucionais

Publicado em 28 de junho de 2019 por Siqueira

Faz muito tempo que não apresentamos nada neste espaço. As várias razões para esse fato não vêm ao caso. Sempre há tempo de para recomeçarmos…

Chamou atenção a divulgação do recente entendimento manifestado pelo STF (em 27/06/2019), sobre a manutenção da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com base em tese sob a sistemática de repercussão geral, fixado pela maioria do Plenário: “É constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL”.

Os Ministros tomaram essa decisão (ou permaneceram nela) por entenderem que a compensação dos prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL não configura um direito adquirido ou uma garantia fundamental do contribuinte, mas uma concessão do legislador federal, que tem discricionariedade para fixar o percentual de limitação à compensação.

Anteriormente os prejuízos fiscais podiam ser compensados – até o limite do lucro tributável apurado – em até quatro exercícios seguintes. Após esse prazo decaia qualquer direito de compensação sobre o mesmo. A mudança que ocorreu permitiu que os prejuízos fiscais pudessem ser compensados em quantos exercícios seguintes (e com lucro tributável) fossem necessários, desde que fossem limitados a 30%.

Como os Ministros também entendem que o legislador tem competência para “definir o conceito de renda e de lucro para efeitos de tributação, desde que respeitado o texto constitucional (?)”, empreender no país torna-se uma aventura com graves riscos e poucas possibilidades de êxito ao final…

Com essas decisões, que não abrangeram as seguintes questões:

  • a limitação de compensação do prejuízo fiscal corresponde, de fato, a uma tributação sobre o patrimônio líquido das empresas
  • na apuração do resultado anual o legislador não admite que determinadas despesas sejam abatidas na apuração do lucro real. Consequentemente, a perda do investimento realizado pelos sócios torna-se maior quando tem de despender recursos com tributos que não levam em consideração os resultados auferidos

Gostaríamos, ainda, de entender um pouco mais sobre a que os Ministros se referem quando tratam de “textos constitucionais” a serem respeitados. As perguntas que ficam são: (i) A quem serve o Estado? (ii) Quem estabelece as obrigações e os direitos do cidadão? Bem como daquelas chamadas, nos últimos 20 anos, de minorias? (iii) O Povo, ou como prefiro denominar, os Cidadãos ainda mantêm entendimento sobre de quem emana o poder?

Afinal… De que serve o Estado?

Já é hora dos senhores Ministros, bem como o legislador federal, devem fazer uma releitura mais atenta da Constituição Federal. Ao menos nas partes que correspondem ao respeito que todo cidadão merece ter.

Quem sabe se passaremos a ter uma melhor compreensão sobre o que é, de fato, a geração de riqueza pelo trabalho, pela criação e inovação. De que adianta haver tecnologias à disposição se não houver a possibilidade de usá-las?

A conclusão que se chega, diante e tantos fatos, é que o Brasil é um país que necessita urgente:

  • de liberdade econômica, de fato
  • da eliminação de textos legislativos que só servem para perdermos tempo e nunca conhecermos um horizonte em que possamos ter desenvolvimento econômico e social
  • eliminar a “democratite” (democracia infecciosa ou doença crônica onde a democracia praticada apenas serve para que alguns grupos imponham suas vontades)
  • de pessoas que pensem e ajam de maneira eficaz e de acordo com a ética comum

Esperamos que algumas dessas providências permitam que todos que desejem iniciar um novo negócio, empreendendo de acordo com sua capacidade de investimento e oferta deixe de ter receio de crescer, por medo de ter de pagar mais tributos. Esse é o ponto criado e que limita o desenvolvimento das pequenas empresas e da própria sociedade.

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Direitos iguais para todos

Publicado em 2 de maio de 2016 por Siqueira

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Em 1990, início do Governo Collor, participamos de um Grupo de Trabalho com objetivo de avaliarmos a carga tributária e sugerimos uma possível proposta de “reforma tributária”.

Como neófitos na área política, fizemos muitas pesquisas sobre esse tema. Em uma delas identificamos que o custo da administração dos tributos arrecadados era de aproximadamente 30% do montante. Uma das razões é que – na época – tudo era manual e a tecnologia só era possível às grandes organizações…

Toda declaração e recolhimento de tributos era feita de forma “manual”, cujo teor tinha de ser auditado pelos órgãos da Receita (Estadual, Federal, Municipal).

Mesmo com todo esforço e custo gerado a Receita deixava de examinar muitas das informações recebidas. Esses contribuintes tinham, então, o benefício da decadência de prazo para fiscalização fazer seus exames e apurar eventual diferença de tributos a ser recolhido, com multa, pelo contribuinte. O prazo de decadência era de 5 anos!

Muitas coisas mudaram com o passar dos anos… Hoje é quase impensável fazermos qualquer declaração fora do ambiente eletrônico e logado na Internet.

A Receita soube usar muito bem essa tecnologia. Passou a exigir, de forma continuada e crescente, que os contribuintes passassem a entregar-lhe informações e dados que permitem serem auditados – pela Receita – de forma também eletrônica.

Essa significativa redução dos custos de administração dos tributos (praticamente 25 pontos percentuais) deveria, também, promover uma redução – ou eliminação – de vários tributos, especialmente aqueles denominados de “caça-niqueis”, que servem mais para aumentar a arrecadação de multas e elevar o custo de administração dos contribuintes.

Com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, toda informação gerada pelos contribuintes são fornecidos num sistema própria para serem interpretados nos poderosos computadores da Receita. Reduziu significativamente todo o trabalho que antes era feito por pessoas. Tornou a fiscalização praticamente instantânea!

Mesmo com toda essa tecnologia, entretanto, o prazo de decadência para que a Receita possa exigir tributos de declarações anteriores continua de 5 anos! Para que o direito de todos se igualasse seria razoável que a decadência de 5 anos continuasse apenas para os contribuintes, que não contam com toda a tecnologia tributária à sua disposição.

Há quem esteja pleiteando que a decadência para o lançamento tributário seja revisto. É sugerido um prazo de 2 anos. Sobre esse tema veja o artigo “Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos“, de Roberto Rodrigues de Morais, que apresenta uma sugestão para o Projeto de Lei, bem como argumentações da RFB.

Informação do site da JurisWay Sistema Educacional online:

Na Câmara Federal existe em tramitação um Projeto de Lei Complementar de nº 127/2007 – portanto há quase 7 anos aguardando o desfecho dos parlamentares – cuja proposta reduz para DOIS ANOS os prazos a que se refere o § 4º do art. 150 e 173 do CTN.
Texto enviado ao JurisWay em 24/01/2014.

O tamanho dos valores envolvidos na arrecadação tributária mostra que o Estado tem um tamanho muito além do que seria razoável para o que o país necessita. Gastar melhor e garantir maior retorno ao cidadão deve ser a meta.

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Questões do Real e da Realidade

Publicado em 26 de abril de 2016 por Siqueira

“Déficits fiscais e alto endividamento criaram crescimento artificial na Europa. Não será fácil voltar a um crescimento real, com genuínas reformas estruturais.” 

Esta frase é de Vito Tanzi. Assim como o brasileiro Arthur B. Laffer (a Curva de Laffer); o argentino Júlio Oliveira (efeito Oliveira); o italiano Vito Tanzi desenvolveu o chamado ‘efeito Tanzi’ que mede a relação entre curvas de preços e receitas tributárias do Estado.

…

O texto abaixo foi escrito ao final de 2015, antes de conhecermos a existência das “pedaladas” realizadas pelo Executivo. Também ainda não tínhamos a noção dos danos que a política financeira causa à economia e à população (veja quadro abaixo, elaborado a partir de dados do Banco Central). Há um crime sendo cometido há muito tempo. Devido ao fato de seu efeito ser difuso, não se consegue atribuir: (i) as mortes causadas em hospitais; (ii) o desemprego de milhares de trabalhadores; (iii) a desesperança de milhares de jovens que buscam colocação em escolas; (iv) a grave perda de credibilidade em todo tipo de autoridade; (v) etc. aos governantes de um modo geral e, em especial, àqueles que ocupam o Planalto já há algum tempo. Veja o artigo abaixo e, se puder, deixe seu comentário.

Bolsa banqueiro

Resumindo: com pequenas mudanças na política econômica, reduzindo a taxa de juros nominais, o Orçamento da União apresentaria superávit significativo, com recursos suficientes para os investimentos necessários na alavancagem dos meios de geração de riquezas…

…

A bússola do governante é um instrumento que aponta para o futuro com base em supostos aprendizados no passado.

Por isso vemos a adoção de políticas cambiais e de taxas de juro (em níveis aceitáveis, claro) como indicadores de rumos seguros a seguir, passando ao largo das turbulências da inflação. Parece, na realidade, um brinquedo colocado nas mãos de aprendizes de magia, que se comprazem em buscar as justificativas para as questões que saem de “seu controle”.

Faz algum tempo que o Estado adotou, por conta de seus governantes e aprendizes de magia, uma posição de total desatenção às questões fiscais, justificando-a pelo posicionamento social, que atende aos mais necessitados e nivela o crescimento de todos pelas oportunidades que são criadas.

Claro que esse tipo de política é extremamente popular, especialmente durante o período em que estiver ocorrendo ganho real aos eleitores e mantido seus empregos com benefícios também crescentes.

Só que um saque a descoberto, feito com base na expectativa de que o ajuste necessário será realizado no momento oportuno (e acatado por todos), tem um limite. E ele ocorre por conta de políticas econômicas fundadas mais na busca do populismo fácil, onde o “crescimento” é falso e nem um pouco sustentável.

Medidas superficiais, como as que vêm sendo implementadas causam um grave estrago no futuro imediato, por algumas das seguintes razões, dentre outras:

  1. A elevação da taxa de juros favorece exclusivamente uma parte dos agentes econômicos, retirando significativos recursos do Estado (pela necessidade de rolagem da dívida) e inibição do investimento pelas entidades privadas, até pela oportunidade da melhor remuneração do capital com um risco mais controlável.
  2. O controle do cambio causa a incerteza e promove uma grave desnacionalização da indústria do país, diminuindo a oferta de emprego.
  3. Durante a fase de crescimento há, naturalmente, uma queda nos índices de desemprego, trazendo aos contratantes uma carência de profissionais habilitados para o trabalho num patamar de alta competição.
  4. A seletividade do crédito provoca uma freada no consumo, elevando os custos de produção e reduzindo o volume de arrecadação e continuidade do crescimento econômico.
  5. As Bolsas de Valores continuaram a registrar oscilações de alguma alta em contrapartida a continuadas perdas.
  6. A ausência de um programa de capacitação dificultará a ocupação de postos de trabalho pelos brasileiros, de um modo geral. O tal apagão da mão-de-obra ocasionará a “importação” de técnicos estrangeiros.

Claro que há muitos outros sintomas causados nestes momentos de realização de “mágicas econômicas” dos governantes. Todos eles de olho nas indicações de sua bússola, a qual imaginam serem precisas.

Quando um plano econômico é elaborado, naturalmente entendemos que seus criadores o vêem como infalível e que todos os agentes envolvidos no afinamento das várias métricas terão desempenho dentro do grande cenário de acordo com os parâmetros imaginados.

Como o Estado tem uma parcela preponderante de participação e influência no mercado – especialmente pela sua regulação – cria-se uma larga faixa para as “falhas de mercado”, que são geradas pela própria ação do Estado, no momento de sua divulgação. Essas falhas causam as distorções nos resultados esperados, ou ocasionam ondas que irão provocar distorções de variadas naturezas mais adiante.

A Política Fiscal adotada por ocasião da crise de 2008 ajudou, de fato, a sustentar a demanda doméstica. Só que o país voltou a crescer e as medidas adotadas naquela ocasião permaneceram. Ficou a pressão sobre o gasto público, o déficit e a dívida…

As metas do orçamento fiscal devem ser sempre muito bem analisadas. Há uma forte tendência de perda de controle sobre a perpetuidade de gastos, que são sempre crescentes.

Para que não fiquemos à mercê do mercado internacional e tenhamos um crescimento sustentável será necessária a adoção de medidas fundamentadas em profundos estudos e análises de tendências. Tomando emprestada a varinha mágica do aprendiz de feiticeiro ouso imaginar os reflexos de algumas das seguintes medidas:

  • Simplificação da forma de apuração dos tributos, cujas bases de cálculo deixariam de ser um exercício à loucura
  • Programação de redução dos tributos, de forma escalonada, num percentual a ser definido (imagino uma redução em torno de 40%, quando a participação dos tributos no PIB chegando aos 20% ou 25%). Essa redução traria maior competitividade aos produtos manufaturados e destinados à exportação
  • Rever aspectos de não tributação das exportações “in natura”. Todos perdem com essa política. Exportação de minério, de soja a granel e demais commodities que não agreguem valor, deverá ser tributada para incentivar a economia interna, especialmente dos estados da federação
  • Da mesma forma deverá ser revista a taxação sobre a exploração de minérios do subsolo
  • A aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção estaria isenta de tributos, promovendo um desenvolvimento no segmento de bens de produção e a modernização do parque industrial
  • Um ajuste fiscal deverá ser efetuado, ao menos na mesma proporção da redução da massa dos tributos
  • Para controlar ameaças de elevação da inflação a taxa de juros, mantida em patamares internacionais, seria elevada ao mercado por uma cunha tributária, com a elevação do IOF nas operações financeiras de crédito
  • Iniciar o processo de investimentos em infraestrutura mediante a aplicação das normas às Participações Público Privadas (PPP)
  • Pautar a valorização do Real com base em uma cesta de moedas, não apenas o Dólar norte americano

Será que a conjuntura atual em que as pessoas em vários países estão sofrendo severas restrições por conta da falta de ajustamento adequado de seus orçamentos fiscais tende a “influenciar” ao menos um pouco a agulha da bússola de nossos mágicos aprendizes?

 

Antonio Carlos Pedroso de Siqueira é auditor independente e sócio da SIQUEIRA & ASSOCIADOS – Auditores e Consultores, credenciado junto à CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Professor de auditoria e controladoria, acadêmico da Academia de Ciências Contábeis do Paraná e Delegado do IBRACON em Curitiba
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Vencendo a Crise!

Publicado em 1 de agosto de 2015 por Siqueira

Temos acompanhado as notícias divulgadas pela mídia nos últimos meses; desde a época da frustração com a Copa de Futebol sediada no Brasil, que nos indicam a severidade do momento que teremos de atravessar.

Na minha opinião trata-se de uma crise política de natureza política e, claro, de gestão que compromete a governabilidade e as decisões mais cuidadosas com o interesse do País. De forma sistemática as decisões do Governo têm sido devastadoras à economia e à segurança empreendedora.

Temos algumas realidades que não podem deixar de ser reconhecidas, especialmente no campo do empreendedorismo, que se perpetuam no âmbito empresarial, de uma maneira expressiva.

Há muito pouco interesse, ainda e aparentemente, em fazer com que empreendedores e empresários entendam que houve uma grande mudança nas “regras do jogo” nesses últimos 15 ou 20 anos. É como se – num jogo eletrônico – em que estávamos habituados a “vencer as batalhas virtuais” chegássemos numa nova fase, onde os cenários parecem os mesmos. Só que as regras são totalmente diferentes.

Essa condição ficou ressaltada a partir de 2008, quando o País obteve, por conta da aprovação da Lei 11.638/2007, que mudou as normas brasileiras de contabilidade, o título de “Investment Grade“.

Sim! Foi graças a publicação dessa Lei que houve um crescimento na confiança das informações financeiras a serem apresentadas pelas empresas e não por outra razão política ou de forma de governo!

Exige-se, portanto, que as empresas de um modo geral, independentemente à forma pela qual estejam constituídas, passem a elaborar e apresentar suas demonstrações contábeis com base nas normas brasileiras de contabilidade; que foram harmonizadas com as do IFRS (International Financial Reporting Standards).

Para que haja segurança quanto a adoção continuada dessas normas é essencial que a Empresa adote procedimentos e processos que melhorem seu ambiente de controle interno. Deve-se, portanto, incorporar, no espírito empresarial e no de cada sócio, administrador e colaborador

As Boas Práticas de Gestão

Elas são o meio mais prático para que a Empresa mantenha com menor índice de risco seu desenvolvimento e sua continuidade operacional.

As Boas Práticas Gestoriais substituem, principalmente nas pequenas e médias empresas, o papel que deve ser feito, em qualquer organização, pública ou provada, pela

Governança Corporativa

Esse novo, que parece pomposo demais para as PMEs, é perfeitamente substituído pela adoção de Boas Práticas Gestoriais.

Por isso desenvolvemos vários estudos para que sua empresa possa incorporar as boas práticas e ter todas as vantagens de uma governança corporativa, com menor custo e igual eficiência.

Acreditamos, com base em nossa experiência de mais de 40 anos, que essa “ferramenta” possibilitará aos empresários e empreendedores, vencer a crise instalada no país. Todos já passamos por outras crises… E vencemos! Está requer que haja um reposicionamento de nossas atitudes, bem como a implementaçao de normas e práticas condizentes à nova realidade.

Para iniciar o conhecimento sobre esse tema preparamos um E-book “Governança Corporativa para PMEs”

Consideramos ser esse um tema urgente e atual no ambiente empresarial brasileiro. Nosso objetivo com esse E-book é levantar a discussão da ética nas empresas, em suas diferentes instâncias e equipes, inclusive oferecendo subsídios para os departamentos de recursos humanos levantarem grupos de discussão interna sobre esse tema!

Agradecemos por seus comentários.

Obs.: (caso haja problema com o link acima clique aqui: http://migre.me/qZLt6 ou encaminhe seu e-mail para contato@siqueiraeassociados.net.br )

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Vale a Pena Contar com o Aporte de um Investidor para Tirar sua Startup do Papel?

Publicado em 23 de maio de 2015 por Siqueira

Hipster Man Casually Filing In The Application Form On His Wooden Desk

Há quem diga que basta ter uma boa ideia para transformá-la em um negócio de sucesso. Contudo, entre a boa ideia e o sucesso existe um longo caminho que precisa ser percorrido, e na maioria das vezes não é tão fácil.

Segundo dados do SEBRAE, mais de 60% das empresas fecham as portas antes de completarem os dois primeiros anos de atividades. O que é um número bem significativo.

Mas, qual será o segredo por trás das outras 40% que se mantém firmes? Existe uma série de razões que justificam a permanência de uma empresa no mercado. Mas, com certeza, contar com investimentos é um dos fatores que contribuem para que um negócio possa se dar bem em seus primeiros anos de vida. Até por que, é preciso manter a operação em funcionamento até que o público alvo esteja familiarizado com os produtos ou serviços da sua startup. E isso só será possível, com recursos financeiros.

Mas, nem tudo são flores e contar com o aporte financeiro traz obrigações que você terá que se submeter. Então, fica a pergunta: será que vale a pena contar com o apoio de investidores? Confira!

COMO SURGE UMA STARTUP?

O começo de qualquer empresa sempre é difícil e traz consigo uma grande necessidade de aprendizado. É preciso estabelecer parcerias, desenvolver seu produto, validar esse mesmo produto, receber consultorias, estruturar políticas internas, estimular os vendedores, definir estratégias de marketing e por último, mas não menos importante: dinheiro.

Isso mesmo! Por mais que você conte com os melhores recursos intelectuais, técnicos e humanos, sem dinheiro é impossível transformar seu projeto em algo concreto.

Algumas pessoas recorrem a empréstimos, pedem um adiantamento para algum amigo ou membro da família e usam o último centavo disponível no limite do cheque especial.

Essas são algumas alternativas, e dependendo do seu projeto, pode ser suficiente para tirar a ideia do papel. Contudo, o risco que você corre é muito grande e não existe nenhuma garantia de retorno. No início tudo depende de uma boa dose de força de vontade, um pouco de intuição, um pouco de fé e um pouco de sorte. Ou seja, existe uma grande chance de que as coisas não saiam dentro do esperado, e o pior, você terá que lidar com as prestações do banco ou as cobranças nada amigáveis da família e dos amigos.

E talvez o que você menos deseja que aconteça: ter que pedir seu emprego de volta para o seu chefe.

Todo mundo passa por isso em algum momento. Alguns erros podem ser evitados e certos riscos podem ser minimizados, desde que você avalie os…

DOIS CAMINHOS A SEGUIR

Se você está disposto a transformar seu sonho em realidade é preciso ter tudo isso documentado e planejado, é o que o chamamos de plano de negócio. Com essas informações você poderá escolher dois caminhos:

a) ficar por conta própria: com o plano de negócio em mãos, você pode começar pequeno. Fazer algum lançamento na internet, utilizar ferramentas gratuitas, aproveitar o dinheiro que diligentemente você economizou durante todo o ano e crescer de maneira orgânica.

E quando falamos sobre crescimento orgânico, significa passar por todos os erros e falhas inerentes ao desenvolvimento de um negócio. É preciso que a cada pedra que surgir no caminho, você encontre forças para driblar essa dificuldade.

A grande vantagem é que se o negócio for bem-sucedido, o mérito será 100% seu, além dos lucros. O grande ponto negativo é que crescer organicamente demora muito, apresenta vários riscos e geralmente é um processo bem doloroso.

b) obter o aporte de um investidor: se seu plano de negócio for bom, sua proposta for financeiramente viável e apresentar uma boa projeção de lucros, será bem mais fácil de conseguir o apoio de um investigo anjo ou contar com investimentos de empresas que apoiam startups que estão em fases embrionárias.

A grande vantagem é que além de ter recursos financeiros para tirar sua ideia do papel com extrema qualidade e competência técnica, todo processo será acompanhado pelos investidores. Além disso, os investidores alocarão recursos em consultorias e mentorias para que a startup possa tomar o rumo certo. E pegar carona na experiência de outros empreendedores e mentores de sucesso pode encurtar bastante o caminho que você precisa percorrer. Mas, existem algumas implicações…

Você não será detentor de todo o percentual dos lucros. Os investidores terão parcela da empresa. Esse percentual vai depender do que estiver estipulado no contrato. Além disso, nem sempre você será o CEO. A empresa que for fazer o investimento pode condicionar o aporte a algumas exigências, e uma delas é que alguém indicado por eles assumirá a direção do negócio.

Consideramos que contar com o apoio de investidores para quem tem uma empresa que está começando pode ser vital para sobrevivência e permanência no mercado. Se você tem certeza que vai seguir por esse caminho e está disposto a apresentar seu plano de negócio para potenciais investidores, poderá contar com o apoio da Siqueira & Associados, que oferece consultoria empresarial e a identificação de investidores que podem fazer seu negócio deslanchar.

O que você está esperando? Start, agora!

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