Um alerta aos responsáveis e gestores das empresas

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As normas brasileiras de contabilidade, elaboradas na forma das IFRS (International Financial Reporting Standards), postulam o “Valor Justo” como regra para avaliação dos ativos e passivos.

A Lei 12.305, de 2010, estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a seguinte: “Disposições Gerais”:

Art. 4º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Art. 5º A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Por essa Lei todas as empresas geradoras de resíduos sólidos são responsáveis por dar aos mesmos um destino adequado. Esse tratamento implica em responsabilidade e, consequentemente, em custos a serem reconhecidos em suas respectivas demonstrações contábeis, mediante um processo, inicial, de provisão estimada pelo volume de bens produzidos e/ou comercializados.

Pelo que observamos, entretanto, essa prática ainda não vem sendo seguida pela grande maioria das empresas. Ainda que esteja sendo formado um passivo ambiental contingente e relevante.

As estimativas divulgadas pelo CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem) indicam que o Brasil perde, anualmente, cerca de 8 bilhões com descarte incorreto de seus resíduos.

É importante que os Contadores e Gestores, além dos Empresários, comecem a buscar soluções para essa questão que poderá resultar em formação de um passivo extremamente relevante, colocando em risco sua continuidade operacional.

Estamos ao dispor para encontrarmos as melhores soluções a essa questão, bem como na indicação de profissionais e tecnologias próprias para cada caso. Além de atender adequadamente a legislação em vigor há a oportunidade de transformar resíduos em nova forma de riqueza!

Sobre Siqueira

• Auditor Independente e Consultor Empresarial, tendo iniciado a carreira em São Paulo, há mais de 35 anos • Sócio da Siqueira & Associados – Auditores e Consultores • Delegado do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, para o Paraná • Acadêmico da Academia de Ciências Contábeis do Paraná • Membro do Conselho Fiscal de Entidades • “Advisor” para Membros do Conselho Fiscal • Certificação internacional para IFRS, pela IACAFM • Professor de Auditoria e Controladoria
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