Projeto de Pedro Taques combate “contabilidade criativa” nas finanças públicas

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A principal característica da Contabilidade é apresentar o equilíbrio das contas de uma determinada entidade, garantindo-lhe a continuidade de suas atividades. É esse equilíbrio que garante aos investidores, fornecedores e demais interessados na Entidade sua qualidade, segurança e nível dos riscos aos quais está submetida, conforme estiver sendo demonstrado em suas demonstrações contábeis ou financeiras.

Mediante artifícios totalmente despidos de qualquer transparência o Governo Federal tem feito uso, até exagerado, de procedimentos que a mídia insiste em denominar de “Contabilidade Criativa”. Procedimentos inadequados não podem ser chamados de Contabilidade!

O termo “Contabilidade Criativa” tem sido considerado pejorativo. Especialmente pelo fato de que, quando lembrado, é seguido de informações sobre falta de ética, operações fraudulentas, ou outros artifícios ilegais… Isso tanto na contabilidade das empresas públicas como nas privadas. A falta de transparência e, principalmente, a ignorância da grande maioria dos supostos usuários dessas demonstrações contábeis ou financeiras, é que fazem com que verdadeiras quadrilhas se instalem em empresas privadas ou entidades públicas.

No Brasil falta auditoria! Como afirma Kanitz, conforme poderá ser observado no post: “O Brasil precisa de mais contadores mais auditores“. Falta, também, um mínimo de inteligência, claro!

Esses procedimentos ilegais que tem sido adotados pelas empresas públicas (inclusive o próprio governo federal) ou privadas nada têm de criativo. Ao contrário. Representam uma contabilidade destrutiva, predadora…

As novas normas de contabilidade pública passam a considerar a atribuição de valor de ativos um de seus parâmetros. Mais que a contabilidade (chamada) criativa são os reflexos dessa possibilidade que devem ser bem observados por todos nós.

Objetivando proibir o uso da “contabilidade criativa” foi elaborado um projeto de lei tratando desse assunto. Parece que somos um país onde a perfeição é encontrada sempre que editada uma lei, proibindo qualquer malfeito…

Para conhecer a integra do texto sobre o Projeto de Lei, clique aqui.

Sobre Siqueira

• Auditor Independente e Consultor Empresarial, tendo iniciado a carreira em São Paulo, há mais de 35 anos • Sócio da Siqueira & Associados – Auditores e Consultores • Delegado do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, para o Paraná • Acadêmico da Academia de Ciências Contábeis do Paraná • Membro do Conselho Fiscal de Entidades • “Advisor” para Membros do Conselho Fiscal • Certificação internacional para IFRS, pela IACAFM • Professor de Auditoria e Controladoria
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